5 de dezembro de 2008

Leis da Grécia Antiga: Gortina (Creta) - Libertos

Na história dos escravos ocorria um fato comum a várias sociedades escravistas. Quando se deixava de ser escravo, a pessoa era considerada "liberta" e não, "livre". Isso era uma diferença não só de semântica, mas de direitos. No Brasil, um liberto poderia até voltar a se tornar escravo, dependendo do tipo de alforria que obtivesse. 
Segue uma lei da cidade de Gortina(Creta), do século V a.C. sobre o direito de libertos não serem recapturados: 
" Deuses. Os gortínios decretaram: os libertos terão o direito de estabelecer-se em Latósio nas mesmas condições que as outras pessoas, e ninguém terá o direito de capturá-los ou de prendê-los para depois cobrar resgate. Se alguém escravizar um liberto, o arconte responsável pelos estrangeiros fará soltar o liberto; e se um liberto for posto em cativeiro para cobrança de resgate, cada um dos responsáveis terá de pagar cem estatéres aos títaí e ainda o dobro do valor da propriedade que tiver apreendido. E se os títaí não agirem conforme determina a lei, terão de pagar à pólis o dobro do valor devido por cada um dos acusados."
(ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da Grécia Antiga. São Paulo: Odysseus, 2003)
        
          

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