25 de fevereiro de 2011

"A servidão voluntária"

Nenhum comentário:

A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA

Fábio Konder Comparato


"As rebeliões populares que sacodem atualmente o mundo árabe têm, entre outros méritos, o de derrubar, não só vários regimes políticos ditatoriais em cadeia, mas também um mito político há muito assentado. Refiro-me à convicção, partilhada por todos os soi-disant cientistas políticos, de que um povo sem organização prévia e não enquadrado por uma liderança partidária ou pessoal efetiva, é totalmente incapaz de se opor a governos mantidos por corporações militares bem treinadas e equipadas,  com o apoio do poder econômico e financeiro do capitalismo internacional.


Pois bem, há quatro séculos e meio um pensador francês teve a ousadia de sustentar o contrário. Refiro-me a Etienne de la Boëtie, o grande amigo de Montaigne.  No Discurso da Servidão Voluntária, publicado após a sua morte em 1563, ele pronunciou um dos mais vigorosos requisitórios contra os regimes políticos e governos opressores da liberdade, de todos os tempos.


Seu raciocínio parte do sentimento de espanto e perplexidade diante de um fato que, embora difundido no mundo todo, nem por isso deixa de ofender a própria natureza e o bom-senso mais elementar. O fato de que um número infinito de homens, diante do soberano político, não apenas consintam em obedecer, mas se ponham a rastejar; não só sejam governados, mas tiranizados, não tendo para si nem bens, nem parentes, nem filhos, nem a própria vida.


Seria isso covardia? Impossível, pois a razão não pode admitir que milhões de pessoas e milhares de cidades, no mundo inteiro, se acovardem diante de um só homem, em geral medíocre e vicioso, que os trata como uma multidão de servos.


Então, “que monstruoso vício é esse, que a palavra covardia não exprime, para o qual falta a expressão adequada, que a natureza desmente e a língua se recusa a nomear?”


Esse vício nada mais é do que a falta de vontade. Os súditos não precisam combater os tiranos nem mesmo defender-se diante dele. Basta que se recusem a servi-lo, para que ele seja naturalmente vencido. Uma nação pode não fazer esforço algum para alcançar a felicidade. Para obtê-la, basta que ela própria não trabalhe contra si mesma. “São os povos que se deixam garrotear, ou melhor, que se garroteiam a si mesmos, pois bastaria apenas que eles se recusassem a servir, para que os seus grilhões fossem rompidos”.


No entanto – coisa pasmosa e inacreditável! –, é o próprio povo que, podendo escolher entre ser escravo ou ser livre, rejeita a liberdade e toma sobre si o jugo. “Se para possuir a liberdade basta desejá-la, se é suficiente para tanto unicamente o querer, encontrar-se-á uma nação no mundo que acredite ser difícil adquirir a liberdade, pela simples manifestação desse desejo?”


O que La Boëtie certamente não podia imaginar é que, durante os primeiros séculos do Brasil colonial, foi muito difundida a prática da servidão voluntária de indígenas maiores de 21 anos. Encontrando-se eles em situação de extrema necessidade, a legislação portuguesa da época permitia que se vendessem a si mesmos, celebrando um contrato de escravidão perante um notário público.


De qual quer modo, prossegue o nosso autor, a aspiração a uma vida feliz, que existe em todo coração humano, faz com que as pessoas, em geral, desejem obter todos os bens capazes de lhes propiciar esse resultado. Há um só desses bens que elas, não se sabe por quê, não chegam nem mesmo a desejar: é a liberdade. Será que isto ocorre tão-só porque ela pode ser facilmente obtida?


Afinal, de onde o governante, em todos os paises, tira a força necessária para manter os súditos em estado de permanente servidão? Deles próprios, responde La Boëtie.

“De onde provêm os incontáveis espiões que vos seguem, senão do vosso próprio meio? De que maneira dispõe ele [o tirano] de tantas mãos para vos espancar, se não as toma emprestadas a vós mesmos? E os pés que esmagam as vossas cidades, não são vossos? Tem ele, enfim, algum poder sobre vós, senão por vosso próprio intermédio?”


A conclusão é lógica: para derrubar os tiranos, os povos não precisam guerreá-los. “Tomai a decisão de não mais servir, e sereis livres”. Aí está, avant la lettre, toda a teoria da desobediência civil, que veio a ser desenvolvida muito depois que aquelas linhas foram escritas.


É de completa evidência, prossegue o autor, que somos todos igualmente livres, pela nossa própria natureza; e que o liame que sujeita uns à dominação dos outros é algo de puramente artificial. Mas então, como explicar que esse artifício seja considerado normal e a igualdade entre os homens não exista praticamente em lugar nenhum?


Para explicar esse absurdo da servidão voluntária, La Boëtie aponta algumas causas: o costume tradicional, a degradação programada da vida coletiva, a mistificação do poder, o interesse.


Foi por força do hábito, diz ele, que desde tempos imemoriais os homens contraíram o vício de viver como servos dos governantes. E esse vício foi, ao depois, apresentado como lei divina.


É também verdade que alguns governantes decidiram tornar mais amena a condição de escravo, imposta aos súditos, criando um sistema oficial de prazeres públicos; como, por exemplo, os espetáculos de “pão e circo”, organizados  pelos imperadores romanos.

Outro fator a concorrer para o mesmo efeito foi o ritual mistificador que os poderosos sempre mantiveram em torno de suas pessoas, oferecidas à devoção popular. O grotesco ditador Kadafi, com seus trejeitos de mau ator de opereta, nada mais fez do que reproduzir, mediocremente, vários tiranos do passado. “Antes de cometerem os seus crimes, mesmo os mais revoltantes”, lembrou La Boëtie, “eles os fazem preceder de belos discursos sobre o bem geral, a ordem pública e o consolo a ser dado aos infelizes”.


Por fim, a última causa geradora do regime de servidão voluntária, aquela que La Boëtie considera “o segredo e a mola mestra da dominação, o apoio e fundamento de toda tirania”, é a rede de interesses pessoais, formada entre os serviçais do regime. Em degraus descendentes, a partir do tirano, são corrompidas camadas cada vez mais extensas de agentes da dominação, mediante o atrativo da riqueza e das vantagens materiais.


No Egito de Mubarak, por exemplo, oficiais graduados das forças armadas ocupavam cargos de direção, muito bem remunerados, nas principais empresas do país, privadas ou públicas. Algo não muito diverso ocorreu entre nós durante o vintenário regime militar, com a tácita aprovação dos meios de comunicação de massa, a serviço do poder econômico capitalista.


Pois bem, se voltarmos agora os olhos para este “florão da América”, veremos um espetáculo bem diverso daquele que nos fascina, hoje, no Oriente Médio. Aqui, o povo não tem a menor consciência de ser explorado e consumido. As nossas classes dirigentes, perfeitamente instruídas na escola do capitalismo, nunca mostram suas fuças na televisão. Deixam essa tarefa para seus aliados no mundo político. Elas são anônimas, como a sociedade por ações. E o jugo que exercem é insinuante e atraente como um anúncio publicitário.


Por estas bandas o povão vive tranqüilo e feliz, na podridão e na miséria."


19 de fevereiro de 2011

"Acabou"

Nenhum comentário:
"Foi formalmente encerrada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão.
Apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009, o requerimento que criou a CPMI do MST assim definia seus objetivos: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”.
Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária.  Além das oitivas, o processo contou ainda com apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Cumprido o previsto, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório finalem julho de 2010, no qual frisava a “inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais”.  Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais seis meses.
Na ocasião, a secretaria nacional do MST divulgou nota em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa ruralista “para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral”. Enquanto isso, o vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011,haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento. Um recurso contra o modo como a CPMI ganhou sobrevida foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a sua colega Kátia Abreu (DEM-TO) tratou de indeferir o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já em outubro de 2010.
O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão."

13 de fevereiro de 2011

O estopim

Nenhum comentário:
O mundo árabe sacodido. Milhares de pessoas nas ruas. E não são as "ditaduras do eixo do mal". São as ditaduras apoiadas pelo "Ocidente", ou seja, as que defendem interesses dos Estados Unidos, Reino Unido, França, enfim, das potências capitalistas, chamadas de "comunidade internacional". 
A situação é causada pela desigualdade social, pobreza, falta de oportunidades, corrupção. E as pessoas vão lutando, resistindo da maneira que lhes é possível. Ocorrem articulações, tem que se precaver da repressão cruel. Até que um certo dia, um jovem decide protestar atentando contra sua própria vida. 

Trata-se de Mohamed Bouazizi. 

Seu nome completo é Tarek el-Tayyb Mohamed Bem Bouazizi. Nascido em 29 de março de 1984, na Tunísia. Sua profissão: vendedor de rua, o que no Brasil chamamos em alguns locais de "camelô". No dia 17 de dezembro de 2010, após ter suas mercadorias confiscadas, Bouazizi decidiu que ia colocar fogo no próprio corpo. Um ato desesperado. O rapaz tinha comprado cerca de 200 dólares em mercadorias e teve tudo apreendido. Ao tentar reaver as mercadorias, levou um tapa na cara, foi cuspido e por uma oficial de polícia. Tentou falar com o governante local, não conseguiu. Decidiu então, no fatídico dia 17 de dezembro, atear fogo contra si próprio. Em frente ao palácio do governo local. 

  
O agora, ex-presidente da Tunísia, Ben-Ali, visitando Bouazizi. 


Tarek el-Tayyb Mohamed Bem Bouazizi não resistiu aos graves ferimentos e faleceu no dia 04 de janeiro de 2011. O desfecho dessa história vocês sabem, o estopim de diversas manifestações de rua em vários países de origem árabe. Tunísia, Egito, Iemen, Argélia. O mundo árabe está em polvorosa. As causas são profundas e antigas. Bouazizi foi o estopim, o catalisador do descontentamento. Um fim trágico para um trabalhador. Um possível novo começo para as populações daqueles países. 
  

8 de fevereiro de 2011

"Tres vezes cassado, uma na ditadura, duas na democracia"

Nenhum comentário:
"Eu e Janete, minha companheira, vivemos um absurdo pesadelo kafkiano. Como o personagem do romance O Processo, somos acusados de um crime que não aconteceu – esse crime teria sido a compra de dois votos por R$ 26,00 em duas prestações nas eleições de 2002 – e, pior, estamos pagando duas vezes por este suposto delito.
Sofremos a primeira cassação em 2004. Eleitos mais uma vez pelo povo amapaense com votação consagradora, em outubro passado, acabamos impedidos de tomar posse pelo Tribunal Superior Eleitoral, que nos enquadrou na Lei de Ficha Limpa. Isso num país em que políticos acusados de lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de verbas públicas e até de envolvimento com o crime organizado escaparam do enquadramento na Ficha Limpa.
Na verdade, estamos pagando o alto preço de ter ousado enfrentar oligarquias impiedosas e retrógadas. A principal delas é chefiada pelo senador José Sarney, o último dos coronéis, áulico da ditadura que pulou do barco na última hora, governou o Brasil como uma sesmaria e depois, não contente com seu feudo no Maranhão, estendeu suas garras sobre o Amapá. Essa história vem de longe e vale a pena ser contada.
Se bem me lembro, tudo começou numa manhã chuvosa, em abril de 1995. Estava eu no gabinete de governador, quando, pela segunda vez, recebi em audiência um político provinciano que portava um “ultimato” de um político nacional. O governo “tinha” de quitar uma fatura de R$ 8 milhões a uma empreiteira. Repeti-lhe que os cofres do Estado haviam sido saqueados, que não havia dinheiro para nada e que era preciso saber se aquela dívida existia de fato. O portador não esperou a conclusão do meu raciocínio, levantou-se e com dedo em riste vociferou algumas ameaças: “Você tá perdido, o chefe nunca vai te perdoar!”.
Aliado no 2º turno das eleições de 1994, o PMDB do Amapá, comandado pelo senador José Sarney, rompeu com meu governo no meio do ano seguinte alegando descumprimento de acordos de campanha. Em realidade a situação pré-falimentar em que encontrei o Estado não me permitia transigir com a má aplicação dos parcos recursos disponíveis, o que me obrigou a rapidamente afastar o irmão do senador Gilvam Borges da Secretaria de Indústria e Comércio.
O resultado prático dessas decisões políticas foi que Sarney aglutinou na oposição 22 dos 24 deputados estaduais; 7 entre 8 deputados federais; e os três senadores do Estado do Amapá. Um bloqueio de fazer inveja aos americanos em relação a Cuba. Assim, ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a quem meu partido fazia oposição, sem o apoio da bancada federal, fui tratado a pão e água. Nesse período, o Amapá foi o estado da federação que menos recursos recebeu das chamadas verbas voluntárias da União.
Para completar o quadro, em outubro 1997, quando o governo do Amapá já estava com a situação financeira equilibrada, a bancada do Estado no Senado realizou uma façanha inusitada: conseguiu fechar por decisão política, através do Banco Central, o Banco do Estado do Amapá (Banap), fato inédito na história da República. Assim, repentinamente, todo o dinheiro do governo e de 20 mil correntistas ficou retido, tendo sido liberado somente um ano depois do fechamento.
Apesar dos obstáculos e do isolamento político, em 1998, fui à reeleição. Ao mesmo tempo, Sarney tentava sua segunda eleição ao Senado pelo Amapá. Na época, vislumbrei a possibilidade de prestar um relevante serviço à sociedade brasileira, apoiando um candidato que o derrotasse nas urnas. Deixei minha campanha ao governo de lado para alavancar meu candidato ao Senado, mas quando ele começou de fato a ameaçar Sarney, fui surpreendido com meu registro de candidato cassado pelo TRE. Daí em diante, uma parte da disputa foi transferido para o TSE, campo onde Sarney é um craque imbatível, e eu me vi afastado do corpo-a-corpo da campanha eleitoral. No final, os dois se reelegeram, eu governador, e Sarney senador.
Cumpri meu segundo mandato aprofundando as políticas públicas fundamentadas na Agenda 21 e nas teses do desenvolvimento sustentável, priorizando as questões socioambientais. A austeridade na aplicação dos recursos e o combate sistemático à corrupção me levaram a tomar duas decisões republicanas fundamentais: a primeira, em 1995, quando bani em definitivo a vergonhosa aposentadoria de ex-governador; e a outra, em 2001, quando coloquei na internet, em tempo real, as receitas e despesas públicas.
Esta experiência pioneira mais tarde marcaria minha curta passagem pelo Senado, onde pude transformá-la em um projeto de Lei. Este projeto, que obriga todos os entes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) a expor seus orçamentos na internet, foi aprovado antes da minha saída do Senado. Sua tramitação e aprovação na Câmara Federal se deram graças ao empenho e determinação de Janete Capiberibe. Em 2009, o projeto foi sancionado pelo presidente da República como Lei complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência.
Com o orçamento do Estado sendo rigorosamente aplicado nos serviços públicos, os conflitos com os setores corruptos se acirraram, a ponto de a Assembleia Legislativa do Amapá decretar ilegalmente meu impedimento, ato imediatamente revogado pelo Supremo Tribunal Federal. Quando, em 5 de abril de 2002, deixei o governo para me candidatar ao Senado, a máquina do Estado estava, enfim, sem dívidas e com R$ 56 milhões em caixa.
Naquele ano, mesmo concorrendo isolado e sofrendo forte oposição, fui eleito senador e minha companheira Janete deputada federal, aliás, eleita com uma votação histórica, até hoje só superada por ela própria, em eleições subsequentes. O PMDB não acatou a decisão popular: vinte dias depois de proclamado o resultado, entrou com um pedido de investigação eleitoral nos acusando da compra de dois – isso mesmo, dois! – votos. O Ministério Público Eleitoral não acatou a denúncia e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá nos absolveu.
O PMDB então recorreu, transferindo o jogo para o TSE, arena em que o mais longevo dos políticos brasileiros nunca perdeu uma, veja-se o caso emblemático de sua primeira candidatura ao Senado pelo Amapá. Depois de deixar a presidência, em 15 de março de 1990, Sarney, sem legenda pra disputar o Senado no Maranhão, correu para o jovem Estado do Amapá, onde não possuía o domicilio eleitoral obrigatório de um ano, como previsto em lei. O aliado de hoje, Gilvam Borges, moveu contra ele ação de impugnação eleitoral, que não deu em nada, pois, como sabemos, Sarney não é um cidadão comum, e as leis, como veremos mais adiante, são de grande utilidade apenas para enquadrar seus adversários.
Na última semana de abril de 2004, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o recurso do PMDB. A acusação de compra de voto era sustentada pelas declarações de duas mulheres humildes, que também declararam não nos conhecer, ambas registradas, com redação absolutamente igual, em um mesmo cartório do Amapá. Coincidentemente, os advogados das mulheres eram funcionários do Senado, ou seja, subordinados ao presidente do Congresso, José Sarney.
O relator do processo conseguiu convencer seus pares da cassação dos nossos mandatos. Entretanto, permanecemos no mandato até dezembro de 2005 graças a um recurso concedido pelo STF. Naquele ano, o PMDB impetrou uma questão de ordem e o STF, num julgamento extremamente dividido, com três ministros decidindo pelo nosso afastamento imediato dos mandatos e três pela nossa permanência, nos afastou graças ao voto de minerva do então ministro Nelson Jobim.
Privados dos mandatos, voltamos para a militância de base no Amapá. Em 2006, sem qualquer vínculo ou apoio na esfera federal, estadual ou municipal, e sem alianças, fui novamente candidato ao governo do Estado do Amapá pelo PSB. Tinha 1m15s de tempo no rádio e na televisão, contra 18m45s dos adversários. Janete disputou uma vaga à Câmara Federal. Além da disputa ao governo, apoiei com afinco a candidatura ao Senado de Cristina Almeida, mulher, negra e destemida, cuja missão em sua primeira candidatura foi encarar o último dos oligarcas. Pela primeira vez Sarney teve de se dedicar inteiramente à sua campanha no Estado. Aprendeu a ginga do marabaixo, dança de origem africana, e passou a se apresentar na televisão com cara de humilde penitente, suplicando votos. Escapou por milagre e obteve seu terceiro mandato pelo Amapá, Estado onde, de fato, nunca viveu. Dessa desigual disputa, terminei derrotado, mas Janete, uma vez mais, recebeu votação consagradora, com 10,35% dos votos dos eleitores amapaenses para a Câmara Federal.
Finalmente, chegamos a 2010. Depois da convenção partidária do PSB, o TRE aceitou nossos pedidos de registro de candidatura. O Ministério Público Estadual e dois adversários contestaram a decisão por meio de recursos que pediam nosso enquadramento na “Lei da Ficha Limpa” em função da cassação de 2002. O TRE negou-lhes os recursos e nos considerou aptos a concorrer. O MPE e um preposto do PMDB recorreram ao TSE, que por decisões monocráticas, tomadas em datas diferentes, cassou nossos registros – veredicto que mais tarde foi confirmado pelo plenário daquele tribunal. No meu caso, perdi o direito de concorrer no dia 30 de setembro, 48 horas antes da eleição.
Além dos argumentos relativos à constitucionalidade da aplicação da Ficha Limpa retroativamente – ainda pendente de decisão final no STF –, fundamentamos nossa defesa no fato de que, em 2002, não fomos condenados à inelegibilidade, no entanto a nova lei instituiu a inelegibilidade de oito anos a contar da eleição que deu origem à punição, portanto, no dia 3 de outubro de 2010, quando os eleitores sufragaram nossos nomes, já havíamos cumprido a nova pena estabelecida, logo, estávamos elegíveis. Mas o TSE não entendeu assim e nos deixou na insólita situação de pagar duas vezes pelo mesmo delito – uma aberrante negação dos preceitos do Estado Democrático de Direito.
A verdade sobre a farsa da compra dos dois votos, contudo, veio à tona em novembro passado, mais de um mês depois das eleições. O ex-cinegrafista Roberval Coimbra Araújo, que trabalhava em uma TV da família de Gilvam Borges, revelou ao jornal Folha de S. Paulo que, em 2002, a mando do senador, arranjou as falsas testemunhas para nos acusar de compra de votos. Ainda segundo Araújo, em troca do falso testemunho registrado em cartório, elas receberam casas e uma “mesada” de R$ 2.000,00. O dinheiro foi passado a Roberval por um irmão de Gilvam Borges. Dias depois, como nas histórias da Máfia, o ex-cinegrafista sofreria um atentado, tendo sido esfaqueado por um suposto assaltante. Felizmente, ele sobreviveu e manteve o depoimento, mas, estranhamente, a polícia na época não abriu nenhum inquérito.
Finalmente, concluo fazendo uma breve lembrança de tempos mais sombrios, quando fomos caçados pela primeira vez. É isso mesmo, não é erro ortográfico, é com “ç” mesmo. Militantes de esquerda nos anos 1960 e 1970, eu e Janete fomos presos e torturados pela ditadura militar. Pelo “crime” de lutar por um país mais justo, fui condenado a seis anos de prisão e à perda dos direitos políticos pelo mesmo período.
Ironicamente, em 1o de fevereiro de 2011, dia em que deveria ter sido empossada deputada federal pela terceira vez consecutiva, Janete recebeu a carta oficial da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconhecendo que ela havia sido vítima da ditadura militar e, portanto, é merecedora de reparação.
Pelo “crime” de desafiar a oligarquia de Sarney, eu e Janete fomos condenados a perder nossos mandatos. Será que teremos de lutar por mais quarenta anos para que esta injustiça seja reparada pelo Estado brasileiro?"

João Capiberibe é senador eleito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Amapá, Estado do qual foi governador de 1995 a 2002. Autor da Lc 131/2009, Lei da Transparência.

3 de fevereiro de 2011

"Honduras explica como a mídia (não) te engana (mais)"

Nenhum comentário:
Direto do Blog do Eduardo Guimarães. 
"O golpe de Estado em Honduras em 2009 é um dos exemplos mais eloqüentes de como os grandes meios de comunicação enganam – ou tentam enganar – a sociedade. Em 28 de junho daquele ano, o então presidente do país, Manuel Zelaya, foi retirado à força de sua residência em Tegucigalpa, ainda de pijamas, e deportado para a Costa Rica.
Em um primeiro momento, a mídia brasileira mergulhou em processo idêntico àquele em que se encontra agora mesmo diante da crise em uma das ditaduras contra as quais jamais dissera um A, a ditadura de Hosni Mubarak, no Egito. Naquele momento, do golpe em Honduras, adotou a mesma postura meramente declaratória de agora, evitando juízos de valor.
Contudo, com o passar dos dias, a mesma mídia foi comprando a versão dos golpistas hondurenhos, como demonstra artigo do colunista de O Globo Merval Pereira publicado em 25 de setembro daquele mesmo 2009, e que reproduzo abaixo."
—–
O GLOBO, 25 de setembro de 2009
De Merval Pereira:
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e o protoditador venezuelano Hugo Chávez encarregaram-se em questão de poucas horas de desmontar a versão oficial de que as autoridades brasileiras nada sabiam sobre a sua estratégia de regressar ao país e abrigar-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
Falando à rádio Jovem Pan, o presidente deposto, Manuel Zelaya, disse que a escolha da representação diplomática brasileira foi uma “decisão pessoal”, depois de consultas feitas ao presidente Lula e ao chanceler Celso Amorim.
Já Chávez revelou, rindo, como “enganou” todo mundo, monitorando a viagem de Zelaya através de um telefone via satélite, e que quando todos esperavam que o presidente deposto estaria em Nova York, para a reunião da ONU, ele “se materializou” na embaixada brasileira.
A reboque da estratégia bolivariana, o governo brasileiro está participando de uma farsa política com ares de “república de banana”, só que dessa vez o papel de interventor não é dos Estados Unidos, mas do Brasil, conivente com a irresponsabilidade de Chávez.
Um advogado paulista, Lionel Zaclis, doutor e mestre em Direito pela USP, publicou no site “Consultor Jurídico” um estudo detalhado sobre o processo de destituição do presidente hondurenho, à luz da Constituição do país, e chegou à conclusão de que não houve golpe de Estado.
Segue um resumo de seu relato:
“De acordo com a Constituição de Honduras, como destacamos aqui ontem, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública.”
“(…) Em 23 de março de 2009, o presidente Zelaya baixou o Decreto Executivo PCM-05-2009, estabelecendo a realização de uma consulta popular sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para deliberar a respeito de uma nova carta política.”
“(…) Em 8 de maio de 2009, o Ministério Público promoveu, perante o ‘Juzgado de Letras Del Contencioso Administrativo’ de Tegucigalpa, uma ação judicial contra o Estado de Honduras, pleiteando a declaração de nulidade do decreto (…).”
“(…) E, como tutela antecipatória, que foi aprovada, requereu-lhe a suspensão dos efeitos, sob o fundamento de que produziria danos e prejuízos ao sistema democrático do país, de impossível ou difícil reparação, e em flagrante infração às normas constitucionais e às demais leis da República, para não falar dos prejuízos econômicos à sociedade e ao Estado, tendo em vista a dimensão nacional da consulta.”
“(…) Em 3 de junho, o Juizado proibiu o presidente Zelaya de continuar a consulta. Contra essa decisão, impetrou ele um Recurso de Amparo — similar ao nosso Mandado de Segurança — perante a Corte de Apelações do Contencioso Administrativo, o qual foi rejeitado em 16 de junho.”
“(…) Assim, o Juizado do Contencioso Administrativo expediu, no dia 18 de junho, uma segunda ordem contra o presidente, tendo uma terceira sido expedida nesse mesmo dia. Em virtude dessa desobediência, o promotor-geral da República ofereceu, perante a Suprema Corte, denúncia criminal contra o presidente Zelaya, sustentando configurar sua conduta crimes de atentado contra a forma de governo, de traição à pátria, de abuso de autoridade e de usurpação de funções, em prejuízo da administração pública e do Estado.”
“(…) A Suprema Corte aceitou a denúncia em 26 de junho, com fundamento no art. 313 da Constituição e designou um magistrado para instruir o processo. Foi decretada a prisão preventiva do denunciado, com o que foi expedido mandado de captura, cujo cumprimento ficou a cargo do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.”
“(…) No mesmo dia, o Juizado de Letras do Contencioso Administrativo deu ordem às Forças Armadas para suspender a consulta pretendida pelo presidente Zelaya e tomar posse de todo o material que nela seria utilizado.”
“(…) O presidente Zelaya, então, ordenou ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas que distribuísse o material eleitoral de qualquer modo, porém o último, invocando a ordem judicial, se negou a fazê-lo, ao que foi destituído, tendo, em seguida, impetrado junto à Suprema Corte um recurso de amparo para ser reconduzido ao cargo.”
“(…) Em 25 de junho a Suprema Corte cassou o ato do presidente Zelaya, sob o fundamento de que a remoção do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas constitui ato privativo do Congresso Nacional nos termos do artigo 279 da Constituição.”
“Uma frase famosa na diplomacia brasileira é a do chanceler do governo Geisel Azeredo da Silveira, que vivia repetindo: “O Brasil não pode dar a impressão de que é uma Honduras”.
A preocupação tinha sentido: Honduras é o país inspirador do termo “República de bananas” ou “República bananeira” cunhado pelo escritor americano O. Henry, pseudônimo de William Sydney Porter, que, no livro de contos curtos Cabbages and Kings, (Repolhos e Reis) de 1904, usou pela primeira vez a expressão, que passou a designar um país atrasado e dominado por governos corruptos e ditatoriais, geralmente na América Central.
O principal produto desses países, a banana, era explorado pela famosa United Fruit Company, que teve um histórico de intromissões naquela região, especialmente Honduras e Guatemala, para financiar governos que beneficiassem seus interesses econômicos, sempre apoiado pelo governo dos Estados Unidos.
A cláusula pétrea da Constituição de 1982 de Honduras tinha justamente o objetivo de cortar pela raiz a possibilidade de permanência no poder de um presidente, pondo fim à tradição caudilhesca no país.
—–
"Se não estiver bom para você, leitor, ou se achar que foi uma opinião isolada, vai, aí, mais um exemplo de como praticamente toda a grande mídia, tendo a Globo à frente, foi aderindo à teoria de que fora “legal” o golpe que depôs Zelaya, nas palavras eivadas das mesmas mentiras de Arnaldo Jabor."

"Cerca de um ano e meio depois do golpe, no dia 12 do mês passado, porém, o Congresso de Honduras aprovou reforma na Constituição pedida pelo partido do presidente Porfírio Lobo, o Partido Nacional. Por conta dela, Lobo poderá disputar a reeleição sem restrições.
Abaixo, vídeo da sessão do Congresso em que foi aprovada exatamente a mesma proposta que levou à destituição do ex-presidente Manuel Zelaya, até hoje exilado do país."

"Poucos dias depois das mudanças na Constituição de Honduras que levaram à cassação e à deportação de Zelaya, a população do país promoveu uma grande marcha em Tegucigalpa em protesto contra essa bofetada que o regime apoiado pelos Mervais Pereiras tupiniquins deu na face do povo que oprime inclusive por meio dos tão conhecidos “desaparecimentos políticos”, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Abaixo, o vídeo da manifestação."

Meu comentário: Onde estão os jornalistas que defenderam o golpe de Honduras? Estão no Brasil e tentaram a todo o tempo desmoralizar o governo Lula destilando todo o preconceito social além de defenderem as bandeiras da direita. 


2 de fevereiro de 2011

Assim se comporta o governo dos EUA

Nenhum comentário:
Direto do Escrevinhador: 

"O Bom, o Mau e o Feio
por Natalia Viana, no blog CartaCapital Wikileaks
Como revelou nesta manhã o jornal o Globo, o WikiLeaks publicou hoje um documento muito revelador do consulado americano em São Paulo – em que eles separam os brasileiros que buscam visto de trabalho entre “o bom, o mau e o feio”.


“Bom” é o jovem de classe média e de boa escolaridade que vai trabalhar em hotéis, estações de esqui e cassinos para melhorar o inglês; “Mau” é aquele que tem parentes imigrantes ilegais e que vai para os EUA buscar emprego para ficar; já o “feio” é desqualificado, pobre e despreparado.
Para ler o sofisticado telegrama, clique aqui.
E para ler outro telegrama, em que o emaixador Clifford Sobel estima que 15% dos vistos do tipo R1, concedidos a religiosos, são fraudados – clique neste link."