29 de novembro de 2008

Resposta à imprensa fútil.

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Um momento interessante registrado no Youtube. 
Clique aqui   para assistir. 

Ameaça ao estado laico brasileiro

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Fonte: Observatório da Imprensa  

"SILÊNCIO OBSEQUIOSO Por Roseli Fischmann  É grave e clamoroso o silêncio da imprensa em relação à assinatura do acordo entre o Executivo brasileiro e a Santa Sé. Como é grave a atitude de, ao dar a matéria, meramente divulgar informações oficiais do governo brasileiro ou do Vaticano, que obviamente tentam minimizar a ameaça à laicidade do Estado, que está presente. Não fosse por outro motivo, seria de se esperar atenção da imprensa, pelo vigor renovado das reações de tantos setores, a cada nova ameaça ao Estado laico.

É bom lembrar que há exatos dois anos tornou-se público que a Santa Sé pressionava o presidente Lula para assinar um acordo bilateral (tratado ou concordata), ameaçando o princípio da laicidade, o que ocasionou reações fortes e justificadas de amplos setores. Em continuidade a movimento que remonta aos primórdios da República, são pessoas de muitas e diversas origens que têm se dedicado a demonstrar e reafirmar como o princípio da laicidade do Estado é indissolúvel da democracia, como consagrado na Constituição brasileira.   Mera reprodução

Ora, a opinião pública merece respeito e à imprensa cabe cumprir seu papel de informar, em particular quando o gesto que é político – como reconhecido, em busca de seu próprio benefício, pela Santa Sé – ameaça a liberdade de consciência e de crença dos pertencentes a outros grupos ideológicos e religiosos. O silêncio da imprensa há de ser tomado como presumidamente auto-imposto, já que não se pode imaginar que tipo de pressão as partes contratantes do acordo poderiam fazer, estando, como estamos, em uma democracia.

Vale mencionar, primeiramente, que o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, fez anúncio da viagem do presidente a Roma, "a caminho de Washington". Era 6 de novembro, uma semana antes da data agendada para a assinatura, ou seja, com tempo apertado, porém suficiente, para explorar o anunciado (ver aqui a transcrição da íntegra da coletiva). Assim, seria de se esperar o debate pela imprensa, em particular por toda a polêmica em ocasiões anteriores em que o tema veio à tona, fosse diretamente, ou por riscos a que se viu exposto o Estado laico, como no caso da pesquisa com células-tronco.

Mas houve até veículos que simplesmente suprimiram o anúncio da assinatura do acordo, mencionando apenas que, "durante o encontro, Lula e Bento 16 podem discutir temas como combate à fome, direitos humanos e solidariedade entre os povos". Outros, como o UOL, ofereceram, sem destaque, o anúncio completo: "Na reunião reservada com o papa, Lula deve assinar um tratado com o Vaticano sobre a atuação da Igreja Católica no Brasil"; recortaram em particular a fala do porta-voz da Presidência: "O importante é que o acordo preserve o preceito constitucional de liberdade religiosa. Não será discutido credo, mas os direitos e deveres da entidade religiosa." Ponto final, sem críticas, "outros lados", ou quaisquer análises, mera reprodução da Agência Brasil.   Falha imperdoável

Pode-se até entender a posição do porta-voz de, no anúncio, tentar neutralizar a polêmica, buscando garantir que estariam assegurados os direitos de todos, o que ganhava relevância em face de ser a primeira vez que clara e oficialmente era assumida pelo governo a existência de negociações antigas, como dado no UOL: "Segundo Baumbach, o Brasil e o Vaticano negociam há alguns anos a redação de um documento sobre a relação entre os dois países".

É sabido que diferentes ministérios do governo federal foram chamados a se manifestar sobre a proposta do Vaticano em diferentes rodadas ao longo desses anos; ou seja, não foi gesto isolado do presidente, que bem poderia ter tido e ouvido algum de seus colaboradores a aconselhar a abertura do debate, que só teria a ganhar vindo à luz, protegendo a autoridade republicana da pressão indevida. Mas não foi assim, não sendo possível compreender como a imprensa não rastreou o processo. Sabe-se ainda que são fortes as pressões da Santa Sé reivindicando sigilo nas negociações, como chegou a ser anunciado em 2007, quando da visita do papa ao Brasil.

Por isso, não surpreende que o presidente Lula tenha sido "convidado" a assinar esse documento longe dos olhos do Brasil. Já com o presidente de Portugal havia sido usado esse artifício em 2004, para assinar, no Vaticano, em sigilo, uma concordata, lá noticiada apenas a posteriori. Essa estratégia é da Igreja Católica que, como qualquer instituição humana, procura fazer valer seus interesses; aceitá-la, é problema do governo, atitude questionável, mas do mundo da política; calar e não investigar é falha imperdoável da imprensa.   Sem ouvir nem informar

Ou seja, paradoxalmente, mesmo sob pressão, quem até tentou avisar foi o presidente – de forma limitada, no último momento, mas avisou. Por isso é impossível compreender por que a imprensa se furtou ao debate, quando houvera o anúncio por parte do Palácio do Planalto daquela agenda, ainda que de última hora. Seria o tempo para informar a opinião pública, oferecer debates, dados técnicos sobre o que são acordos bilaterais, peculiaridades da Santa Sé como Estado, a diferença entre a questão política e as questões de crença, o que poderia significar frente à ordem constitucional brasileira, em que afetaria ou não afetaria a vida da cidadania em geral etc.

Haveria a oferecer ao público o aporte do amplo arco de grupos que se mobiliza em favor da laicidade do Estado. Deixaram de ouvir fontes respeitáveis, que têm importantes e diversas contribuições a oferecer: minorias religiosas, em sua imensa diversidade no Brasil, monoteístas e politeístas, ateus e agnósticos; defensores e defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos; movimento de mulheres e dos setores GBLTT; grupos acadêmicos dedicados ao estudo do Estado laico; associações científicas; e defensores da liberdade de expressão, para citar apenas alguns segmentos.

A representatividade e força desses setores é sua profunda heterogeneidade, sem qualquer centralização ou hierarquia, indicadora das múltiplas e diversas manifestações da pluralidade humana, base da democracia, como tanto indicaram cientistas políticos e filósofos como Arendt e Bobbio e outros. A imprensa nem se serviu dessas fontes para analisar e, antes ainda, nem informou, deixando igualmente de servir a todos e de cumprir sua missão.   Carta-manifesto

Já na ocasião da visita do papa Bento 16 ao Brasil, em 2007, a cobertura da imprensa deixara a desejar, como analisamos neste Observatório (ver "A imprensa em falta com o Brasil"). Naquela oportunidade, a maior parte da imprensa adotou atitude que extrapolava o respeito e a atenção – naturalmente devidas - à significativa e respeitável população católica no Brasil, para adotar cobertura que ignorou a pluralidade religiosa e o caráter laico do Estado brasileiro. Ali, a imprensa foi positivamente surpreendida pelo gesto do presidente Lula, que naquele momento teve coragem para cumprir seu juramento de defesa da Constituição brasileira e reafirmou a laicidade diretamente ao papa Bento 16, dizendo que não assinaria qualquer acordo bilateral, por ser o Brasil um Estado laico. Alberto Dines destacou no OI a contradição entre uma imprensa recolhida e o presidente assertivo (ver "Catequese da mídia contraria Estado laico").

Não fosse por outro motivo, desta vez seria de se esperar que a imprensa perguntasse ao presidente Lula: o que mudou, em 18 meses, que tornou possível assinar o acordo? Não seria de se esperar que a imprensa pedisse acesso ao documento, antes da assinatura, para submeter a análises e confirmar, ou não, as assertivas de que não haveria riscos à separação entre Estado e religiões? Ou, no caso, riscos à separação entre o Estado e especificamente a Igreja Católica Romana, que vigora desde o início da República, por ser matéria de interesse de todos?

Ao invés disso, o silêncio auto-obsequioso foi quase total: a CBN abriu espaço para o debate antes da assinatura do acordo (com base em notícias de jornais de outros países), como alguns veículos independentes, blogueiros isolados ou de instituições. A ONG "Católicas pelo Direito de Decidir" lançou uma carta-manifesto repercutida por diversas ONGs ligadas ao movimento de mulheres, e que não recebeu atenção da mídia para uma posição relevante que demonstra que entre os próprios católicos não há, felizmente, expectativa unânime de que o Estado brasileiro abdique da laicidade para se submeter a um grupo religioso.   Retrocesso, uma ameaça

Mais constrangedor ainda foi brasileiros e brasileiras precisarem consultar jornais estrangeiros, na internet, como o argentino Clarín, entre outros, que a partir do dia 9 de novembro detalharam aspectos do acordo, ouvindo fontes em geral não identificadas, trouxeram informações relativas a coletivas de que participou o presidente Lula em Roma, com o presidente italiano, em que o tema do acordo com o Vaticano foi abordado, deixando a impressão de que os veículos brasileiros sequer tinham correspondentes em Roma.

Como reagir à situação de o mundo discutir uma interpretação da vida brasileira que não teríamos jamais em vista, pelo absurdo, como a idéia de que o acordo protegeria a Igreja Católica até de mudanças na lei brasileira? Ou mesmo informações da presença de itens que, de fato, "caíram" na versão final do acordo? Ou com interpretação distinta dos termos depois anunciados, como prenúncio de próximas pressões?

Resta esperar que, já assinado o acordo, a imprensa cumpra seu dever, ainda que tardiamente, impulsionando o debate porque há ainda o que fazer. Basta ler o artigo 20, que implicitamente traz a exigência constitucional, no lado brasileiro, de que seja ratificado pelo Congresso Nacional. Que a omissão não permaneça como a marca histórica da imprensa neste momento tão crítico em que a República, em seu 119º aniversário, é ameaçada de retrocesso em séculos."


27 de novembro de 2008

Os donos da mídia.

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Já incorporei um link deste site importante, "os donos da mídia". Lá existem informações sobre a concentração da mídia nas mãos de poucos e poderosos empresários. 
São eles que tentam pautar nossas vidas e na maior parte dos casos, formam o PIG - Partido da Imprensa Golpista. 
Não deixe de acessar, aqui mesmo ou no link ao lado, aqui no blog. 

Rádios Comunitárias Universitárias

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Fonte: Site Fazendo Média

"COMISSÃO APROVA RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA UNIVERSIDADES E ESCOLAS

Por Luiz Cláudio Pinheiro – Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite às instituições de ensino superior obter autorização para operar rádios comunitárias. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que amplia o projeto, fazendo-o abranger também escolas de nível médio, instituições particulares de ensino, escolas técnicas federais e centros vocacionais tecnológicos. Além disso, o substitutivo permite a outorga de mais de uma emissora para universidades que tenham mais de um campus; e prevê a possibilidade das universidades operarem canal próprio de televisão educativa. Importante suporte O relator argumenta que muitas escolas de nível médio, em especial as públicas, situam-se em regiões carentes de infra-estrutura. Para essas regiões, diz Fernando Ferro, a emissora de rádio da escola será um importante suporte para acelerar o processo de desenvolvimento sócio-econômico. Pelo substitutivo, a entidade de ensino particular que quiser operar uma rádio comunitária deverá comprometer-se a dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. "Essas mudanças modernizadoras no marco legal vigente vão enriquecer a educação, a cultura e a cidadania no País", resume Fernando Ferro. Preparação acadêmica Segundo o autor, deputado Russomanno, o objetivo do projeto é contribuir para a preparação acadêmica e para o aperfeiçoamento profissional do estudante. A legislação vigente já autoriza as universidades a operar emissoras educativas. Mas os altos custos de uma rádio educativa, diz Russomanno, inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. A rádio comunitária, mais barata, é mais compatível com a realidade universitária, argumenta o autor do projeto. Tramitação A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, ela segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, vai à votação em plenário." 

Meu comentário: Tomara que seja possível sim às Universidades terem o direito de radiodifusão. Isso serviria para a democratização da informação e um contraponto à mídia reinante, quase sempre à serviço da lógica do capital. Vamos ver como se desenrola a questão.  

Quiromancia "banqueira".

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Charge de Duke para O Tempo (MG):  

A China Medieval.

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Muito se escreve e se fala sobre a China. Espanto, ódio, admiração, medo, conhecimento e ignorância. São as reações que geralmente encontramos quando se fala desse país e seu povo com história milenar. 
Sobre a sua história, aí vão alguns dados: 
  • Enquanto a China foi   um império, mais de 20 dinastias reinaram. Sobre o período em que este tópico aborda, foi mais ou menos na época da queda do Império Romano do Ocidente, marco inicial da Idade Média, que a famosa dinastia Han perdia seu poder de quase oito séculos. Entre os anos de 598-618, a dinastia Sui governou a China. 
  • O período compreendido entre 618 e 1644 é considerado como o da "Idade Média Chinesa" e sendo assim, cronologicamente não é exatamente igual ao considerado no ocidente (476- 1453). 
  • Durante a "Idade Média Chinesa", quatro dinastias governaram: os Tang (618-907), os Song (960-1279), os Yang ou  Yuan (1280-1368) e os Ming (1368-1644). 
 
  • Na verdade a dinastia Yang era de origem mongol e foi fundada por Kubilai-Kan.
  • A dinastia Ming é a mais citada porque foi nela que Pequim foi retomada, os estrangeiros expulsos e o budismo se tornou a religião oficial do Estado. A Grande Muralha foi prolongada e começaram as hostilidades com os japoneses. 
      Referências: CORDIER, Henri. La Chine. Paris: Payot, 1921. 

26 de novembro de 2008

Mário Maestri tem razão.

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O historiador Mário Maestri tem toda razão. A "Revista" Veja e seus colaboradores não têm credibilidade para tentar reduzir a questão palmarina e igualar a condição da escravidão presente no Brasil com uma suposta escravidão existente no Quilombo dos Palmares. 
Na verdade, trata-se de discurso reacionário que tenta impingir aos explorados as mesmas características dos exploradores, sendo uma questão da "natureza humana". Mas o prof. Mário Maestri põe as coisas em seu devido lugar.     

Sobre Escravidão em Palmares

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Escrito por Mário Maestri
19-Nov-2008

"A proposta de existência de escravidão em Palmares foi apresentada enfaticamente pela grande mídia quando das celebrações do terceiro centenário da destruição da Confederação e morte de seu último dirigente, em 1995. Seus objetivos eram encontrar gancho para a abordagem do transcurso e dessacralizar o sucesso referencial do movimento negro e do mundo do trabalho, naturalizando a opressão através da idéia de que os oprimidos também oprimem, logo e quando podem.

Em 1995, a discussão sobre a escravidão palmarina gorou apenas devido ao sucesso midiático do bate-boca sobre a eventual homossexualidade de Zumbi. Desde então, a afirmação retorna intermitentemente na mídia e em estudos historiográficos, sem que documentação histórica probatória seja apresentada. Continuamos a contar somente com frágeis referências a cativos que, libertados à força pelos palmarinos, adquiririam a plena cidadania apenas após recrutarem outros cativos para os quilombos.

Contribui igualmente para essa despropositada afirmação a frouxidão conceitual e epistemológica atual das ciências sociais, devido à quase geral renúncia à idéia do passado como fenômeno objetivo capaz de ser reconstituído essencialmente pela ciência histórica. A historiografia tem sido reduzida à mera reconstituição literária do ocorrido, e o passado à realidade maleável segundo os interesses do presente.

Saltos lógicos

Na falta de documentação, apóia-se a tese da escravidão quilombola na provável retomada de práticas escravistas africanas nos mucambos da serra do Barriga. A equação é simples: se na África tinha, por que diachos não teria também aqui? Destaque-se que a equação traz imbricada a velha apologia de que os negreiros apenas transferiam os homens e mulheres de uma escravidão de bárbaros para a servidão cristã e civilizada na América. E sem nem mesmo pagarem a passagem!

O artigo "O enigma de Zumbi", de Leandro Narloch, publicado na indefectível Veja (19 de novembro), após lembrar que a idéia de Palmares libertário surgiu nos anos 1960 e 70 sob "influência do pensamento marxista", afirma que, nos "novos estudos", o "retrato que emerge de Zumbi é o de um rei guerreiro que, como muitos líderes africanos do século XVII, tinha um séqüito de escravos para uso próprio". Folga dizer que o jornalista se cuidou em não citar os referidos "novos estudos".

A defesa da escravidão palmarina apoiou-se no silogismo de que não haveria sentido em falar "em igualdade e liberdade numa sociedade do século XVII porque, nessa época, esses conceitos não estavam consolidados entre os europeus" e seriam "impensáveis" nas culturas africanas. Corroborando a proposta, o historiador Manolo Florentino, autor de livro de título sugestivo – Paz das senzalas –, reconstrói o passado a partir de pinote lógico apoiado em premissas fajutas: "Não se sabe a proporção de escravos que serviam os quilombolas, mas é muito natural [sic] que eles tenham existido, já que a escravidão era um costume fortíssimo [sic] na cultura da África.".

Servidão doméstica

Por ignorância e oportunismo, os negreiros europeus identficaram como escravidão as múltiplas formas de servidão doméstica da África pré-colonial. Prisioneiros de guerra, condenados da justiça, indivíduos sem famílias, estrangeiros etc. eram incorporados às famílias extensas, com obrigações e direitos delimitados. Casavam, tinham bens, integravam a comunidade e, em poucas gerações, extinguia-se a lembrança da origem inferior. A posse comunitária da terra e o caráter semi-natural da economia impediam que tais formas de dominação se degradassem na exploração escravista americana, regida pelo açoite de mercado de fome pantagruélica. Identificar servidão africana e escravidão colonial é procedimento analítico inaceitável.

O caráter relativamente benigno daquela servidão devia-se em boa parte à incapacidade e falta de sentido nas sociedades domésticas africanas em investirem substancialmente recursos na subjugação desses agregados. Fenômeno ainda mais premente em comunidades de resistência, como os quilombos, que dependiam do consenso para furtarem-se aos ataques permanentes dos escravistas. É até interessante imaginar os mocambeiros ocupados no combate aos escravistas e de olho nos seus cativos, para que não fugissem e se ... aquilombassem!

E, mesmo que a África tivesse sido sociedade escravista – então, por que exportaria cativos? –, deduzir instituições do Novo Mundo de instituições da África Negra é outro tropeço epistemológico primário. Os quilombos palmarinos e todos os demais foram instituições americanas, e não africanas, nascidas da oposição à escravidão. Quando muito, e nem sempre, eles reelaboraram elementos culturais africanos, já que era materialmente impossível restaurar, no Brasil, a vida do continente negro.

Um Novo Mundo

Os próprios títulos angolanos utilizados em Palmares – nzumbi, nganganzumba etc. – ganharam no Brasil conteúdos diversos aos que tinham na África. Nesse sentido, como já foi exaustivamente proposto, fenômenos como o kilombo dos yagas, nos sertões da atual Angola, muito pouco têm a ver, no essencial, com o fenômeno identicamente nomeado no Brasil escravista.

Entre as inúmeras sandices do jornalista da Veja, destaca-se certamente a pérola de que o palmarino "não lutava contra o sistema da escravidão". Proposta que reduz aquela população e todos os quilombolas à situação de verdadeiros energúmenos, já que viviam, apenas por querer, metidos na mata, em cima dos serros, por entre cobras e lagartos, longe das maravilhosas praias de areias brancas das Alagoas da época!

Desde os anos 1950, autores como Benjamin Péret, Clóvis Moura, Édison Carneiro, José Alípio Goulart, Décio Freitas empreenderam detidos estudos sobre as comunidades quilombolas que realçaram as inevitáveis contradições entre os mocambeiros e o interesse que tinham em manter-se distante dos escravizadores, sem perder a possibilidade de estabelecer trocas com os mesmos. Tudo isso tem, no mínimo, meio século de vida.

Sobretudo, esses e tantos outros autores sugeriram e apontaram o que foi essencial e único na experiência quilombola, nos limites determinadas pelas condições materiais da época: seu caráter necessariamente libertário, já que eram comunidades em contradição insuperável com a opressão escravista – desculpem- a formulação marxista. Uma liberdade que se materializava nas solas dos pés dos fujões e nos braços armados dos quilombolas, e não em discussões conceituais sobre a igualdade e a liberdade cívica entre os homens, em quimbundo ou latim!"

Mário Maestri é historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História da UPF. E-mail: maestri@via-rs.net

Artigo publicado originalmente no Correio da Cidadania

Os comunistas.

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Por Rodrigo Vianna no Blog o Escrivinhador: 

"Representantes de mais de 70 países - de todos os continentes - participaram no último fim-de-semana, em São Paulo, doDécimo Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários.
Escrevi sobre isso semana passada. E prometi que iria até lá conferir...
No sábado, fui ao ato público realizado na Quadra do Sindicato ds Bancários, no centro da capital paulista.
Havia muita gente, a quadra estava lotada de gringos e também de comunistas brasileiros. E o que me surpreendeu: havia muita gente jovem!
A imprensa tradicional tenta passar a imagem de que essa história de comunismo é papo de "dinossauros", de militantes velhos que têm saudade dos tempos da Guerra Fria.
Isso não é verdade. Pelo menos, levando-se em conta o que eu vi no encontro internacional de São Paulo.
Claro que também havia por lá muita gente de barba (afinal, os comunas mais antigos não abrem mão do velho estilo) e cabelos brancos. Mas, os jovens eram a maioria. E os mais empolgados quando, ao fim do ato público, todos se puseram de pé pra cantar a "Internacional": "de pé, ó vítimas da fome...".
Outro fato que me chamou atenção foi a temática, vinculada a temas bem contemporâneos.
Na mesa do encontro, por exemplo, havia um representante paraguaio, da frente de esquerda que levou Fernando Lugo ao poder. Havia também um senador do MAS boliviano. Os dois não falaram em materialismo dialético, nem em marxismo-leninismo. Mas, na importância dos movimentos indígenas na América Latina, e em como essas lutas indígenas se articulam com os partidos de esquerda.
Claro que não faltaram as homenagens aos ídolos tradicionais da esquerda, como Che Guevara, Ho Chi Min e o brasileiro João Amazonas...
O PCdoB fez o papel de anfitrião do encontro. Mas, também participaram - como convidados - outros partidos brasileiros como PDT, PSB e PT. Aliás, os dois representantes do Partido dos Trabalhadores (Arlindo Chinaglia e Walter Pomar) falaram sobre os "avanços" trazidos por Lula, mas curiosamente pareciam se desculpar diante da platéia ao falar do governo: "é um governo amplo, não é um governo de esquerda", disse Pomar; "apesar de muitos méritos, é um governo com insuficiências", lembrou Chinaglia.
"Insuficiências", parece-me, tem a defesa do Vasco da Gama. Ou o ataque da Portuguesa. O problema do governo Lula parece-me ser outro... 
Durante o encontro, os estrangeiros foram mais benevolentes com Lula. Um deles chegou a colocar o brasileiro entre os que ajudam a América Latina a avançar rumo à superação do Capitalismo... Acho que o cara nunca ouviu falar em Henrique Meirelles, nem na fusão da OI com a Brasil Telecom...
A não ser que isso tudo seja uma tática camuflada para acirrar as "contradições internas" do capitalismo brasileiro. Mas, este já é outro assunto..."

Selvagem.

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Selvagem Compositores: Bi Ribeiro / João Barone / Herbert Vianna

"A polícia apresenta suas armas Escudos transparentes, cassetetes Capacetes reluzentes E a determinação de manter tudo Em seu lugar O governo apresenta suas armas Discurso reticente, novidade inconsistente E a liberdade cai por terra Aos pés de um filme de Godard A cidade apresenta suas armas Meninos nos sinais, mendigos pelos cantos E o espanto está nos olhos de quem vê O grande monstro a se criar Os negros apresentam suas armas As costas marcadas, as mãos calejadas E a esperteza que só tem que tá Cansado de apanhar" 

letrasdemusicas.com.br Esta letra foi retirada do site www.letrasdemusicas.com.br

Cassação do governador foi um ato de justiça.

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Nota do Partido Comunista do Brasil na Paraíba sobre a cassação do governador tucano, Cássio Cunha Lima:

"Justiça Foi Feita!

A decisão da mais alta corte da Justiça Eleitoral brasileira que confirma a cassação do governador Cássio da Cunha Lima (PSDB) pelo TRE paraibano, repondo a verdade das urnas, faz profundo eco ao sentimento democrático do nosso povo.

A decisão do TSE foi contundente libelo contra o abuso do poder político e econômico nos processos eleitorais. A Justiça foi feita. Com isso, fortalece-se a democracia, contribuindo para o aprimoramento das instituições políticas.

O PCdoB – integrante de primeira hora da aliança política que deu sustentação à chapa 'Paraíba de Futuro' – ao tempo em que se congratula com o governador José Targino Maranhão (PMDB) e seu vice, Luciano Cartaxo (PT), conclama a todos para unirem-se numa grande corrente pelo resgate de nossa sofrida Paraíba.

É hora de virarmos a página do atraso e inserirmos nosso Estado na senda do desenvolvimento econômico, com transparência e participação popular.

Venceu a democracia!

João Pessoa, 20 de novembro de 2008

Agamenon Travassos Sarinho

Presidente Estadual do PCdoB" 

  

24 de novembro de 2008

O Equador e a empreiteira.

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O Equador recebe uma construtora (empreiteita) brasileira para que ela construa uma hidrelétrica lá naquelas bandas. A construtora é a mesma que fez a cratera no metrô de São Paulo... E que se o governador fosse um homem de esquerda e não o José Serra, a imprensa, notadamente o PIG - Partido da Imprensa Golpista, faria um grande estardalhaço e o culparia como culpou o presidente Lula pelo acidente aéreo do avião da TAM. 
Pois bem, a construtora vai lá no Equador, constrói uma hidrelétrica que não gera energia que dizia que iria gerar e com vários problemas e ainda quer receber pela obra. E se o Equador não pagar é caloteiro etc etc etc. 
Já vimos este filme antes. Colonizados que somos, agora devemos ser imperialistas com nossos vizinhos.  "Severos" e "decididos" lá com os equatorianos, mas umas "mães" aqui com os grande empresários e seus congêneres. Que o diga o banqueiro Daniel Dantas....  
       

Um Obama brasileiro?

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Charge de Gersus para A Charge Online: 

O 18 Brumário, por Karl Marx.

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O 18 Brumário de Luís Bonaparte é uma dessas obras espetaculares. Escrito por Karl Marx  é uma contribuição ao conhecimento da realidade social, como se dá a relação entre os indivíduos e as coletividades, a formação da  consciência de classe e a consciência social individual. Além de ser um honesto relato e eficiente descrição da história francesa que Marx utiliza para fazer seu livro. 
Trata-se de livro pouco lido entre nós mas muito comentado. Comentado por esses "comentaristas" de orelha de livro ou professores de apostilas que nunca leram Marx mas que têm muito zelo em atacar e deturpar suas idéias e posicionamentos. 
De qualquer maneira, Friedrich Engels escreveu o seguinte em prefácio do livro: 
" O fato de ter se tornado necessária uma nova edição de 3O Dezoito Brumário 33 anos depois de seu primeiro aparecimento prova que ainda hoje essa obra nada perdeu de seu valor. era, na verdade, uma obra genial. 
Imediatamente após o acontecimento que surpreendeu a todo o mundo político como um raio caído de um céu azul, e que foi condenado por alguns com gritos de indignação moral e acolhido por outros como a salvação contra a revolução e como o castigo dos seus erros, mas que apenas provocava assombro de todos e não era compreendido por ninguém - imediatamente após esse acontecimento, Marx produziu uma exposição concisa e epigramática que punha a nu, em sua concatenação interna, todo o curso da história da França desde as jornadas de fevereiro, reduzia o milagre de 2 de dezembro a um resultado natural e necessário dessa concatenação e, no processo, não necessitou tratar o herói do golpe de Estado senão com um desprezo bem merecido. (...)" 
F. Engels, Hamburgo 1885. 
Cito agora o trecho inicial de O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte: 
"Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar:  a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Caussidière por Danton, Luís Blanc por Robespierre, a Montanha de 1845-1851 pela Montanha de 1793-1795, o sobrinho pelo tio. 
E a mesma caricatura ocorre nas circunstâncias que acompanham a segunda edição do Dezoito Brumário
Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos. 
E justamente quando parecem empenhados em revolucionar-se a si e às coisas, em criar algo que jamais existiu, precisamente nesses períodos de crise revolucionária, os homens conjuram ansiosamente em seu auxílio os espíritos do passado, tomando-lhes emprestado os nomes, os gritos de guerra e as roupagens, a fim de apresentar e nessa linguagem emprestada.
Assim, Lutero adotou a máscara do apóstolo Paulo, a Revolução de 1789-1814 vestiu-se alternadamente como a república romana e como o império romano, e a Revolução de 1848 não soube fazer nada melhor do que parodiar ora 1789, ora a tradição revolucionária de 1793-1795. 
De maneira idêntica, o principiante que aprende um novo idioma, traduz sempre as palavras deste idioma para sua língua natal; mas só quando puder manejá-la sem apelar para o passado e esquecer sua própria língua no emprego da nova, terá assimilado o espírito desta última e poderá produzir livremente nela". 
                 
      
   

20 de novembro de 2008

Faxina ética

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Do portal Vermelho, reproduzo excelente reflexão de Fátima Oliveira:   

"Superação do racismo e da xenofobia exige faxina ética

por Fatima Oliveira*
''Consciência Negra é expressão cara à luta anti-racista mundial, mas é quase indefinível, pelo muito que significa''

O 20 de novembro, Dia da Nacional da Consciência Negra, data da imortalidade de Zumbi dos Palmares (1655-1695), nos alerta que superar o racismo é parte indissociável da luta pelos direitos humanos, embora o campo dos direitos humanos resista a incorporar tal compreensão. 
          

 

Consciência Negra é expressão cara à luta anti-racista mundial, mas é quase indefinível, pelo muito que significa. Todavia, a partir dela é absolutamente pertinente re-dizer que a peleja contra o padrão cultural preconceituoso, discriminador, inferiorizante e escrito na pedra, como se fosse uma Tábua da Lei, e o empenho para enfrentar a agenda explícita e a oculta do racismo é o caminho para um novo padrão cultural no qual o racismo, a xenofobia e intolerâncias correlatas sejam apenas lembranças de um passado insano, pois combater o racismo exige disposição para uma faxina ética na história da humanidade.   
          

 

Num giro no que já escrevinhei sobre racismo, xenofobia e demais formas de  intolerâncias, encontrei páginas e páginas! Revendo-as, ainda que só de olhadela, consumi várias horas em quase dois dias. Senti um misto de sensação do dever cumprido e um vazio enorme, ao constatar que, como eu, milhares de pessoas têm escrito denunciando as mazelas decorrentes do racismo. 
          

 

Tudo parece insuficiente diante do monumento de pedra que o racismo erigiu. É quase nada diante da cultura racista, tão bem narrada por Lima Barreto (1881-1922), em Clara dos Anjos (1948, portanto obra póstuma), que ao ser abandonada por Cassi Jones – branco, malandro de marca maior e sedutor de jovens ingênuas, disse: '' – Mamãe! Mamãe! Nós não somos nada nesta vida!'' 
           

 

Lima Barreto ao colocar na boca de Clara dos Anjos a frase: ''Nós não somos nada nesta vida'', foi magistral. Sabia o que dizia e porque deveria ser dito daquele modo. É que desde sempre a ideologia racista opera para nos tornar aquilo que precisa que sejamos: NADA! 
           

 

E assim rouba a nossa voz e muitas de nossas mais brilhantes cabeças, tornando-as ''correias de transmissão'' de seus intentos. Dois casos contemporâneos são exemplares: as cotas étnicas para acesso à universidade e a tramitação ad eternum do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso. 
           

 

Um jornal mineiro no dia seguinte à eleição de Obama, em editorial, deu nó em pingo d'água. Na maior candura afirmou que a eleição do 1º. negro à presidência dos EUA era um balde de água fria nas ''cotas racistas'': ele não foi ''cotista'' e alcançou o posto político mais importante do mundo, logo ele era a vitória do mérito! Não vou desperdiçar pérolas do meu latim com analfabeto político racista. Registro meu repúdio.
           

 

O Estatuto da Igualdade Racial, num governo declaradamente anti-racista, empacou no Congresso por obra e graça do governo que não quer amassar barro para aprová-lo, pois tem contra ele uma infinidade de ''poréns''.  Um deles é como bancar propósitos de democratização do Estado: ações afirmativas e ações reparatórias. A recusa de referendar o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, proposto na versão original do Estatuto, exterioriza a agenda oculta do racismo. Repito: ''como acreditar na boa fé se o governo, que diz apoiar o Estatuto, se nega a conferir lastro financeiro específico para a implementação de políticas anti-racistas? Penso que a recusa é uma explicitação de que os recursos públicos são considerados como algo privado, que o governante do momento pode dispor ao seu bel prazer, inclusive para manter o status quo racista''." 


*Fatima Oliveira, Médica e escritora. É do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e  Reprodução e do Conselho da Rede de Saúde das  Mulheres Latino-americanas e do Caribe. Indicada ao Prêmio Nobel da paz 2005

20 de novembro: Charge de Bira para A Charge Online

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19 de novembro de 2008

Povos tradicionais e seus direitos.

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Discutimos a questão do racismo, da valorização da cultura negra, da reparação dos crimes cometidos pela escravidão. Mas a reportagem do site Repórter Brasil mostra como ainda caminham as coisas no Brasil.  

Fonte: Repórter Brasil

"Para entidades, norma sobre povos tradicionais não é cumprida

Na avaliação de organizações quilombolas e indígenas, há casos de falhas no cumprimento dos direitos à auto-identificação e à consulta prévia a respeito de medidas legislativas e administrativas que afetem povos tradicionais

Por Bianca Pyl

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais, ainda é pouco conhecida e aplicada no Brasil. A avaliação parte de organizações da sociedade civil que confeccionaram relatórios sobre a aplicabilidade da norma.  As entidades em questão decidiram elaborar um informe sobre as comunidades quilombolas e outro sobre os povos indígenas como forma de suprir as lacunas deixadas pelo relatório do governo brasileiro encaminhado à OIT. O Brasil assinou a Convenção 169 em 2002, por meio do Decreto Legislativo nº 143, e passou a adotá-la odficialmente a partir de 2003. A cada três anos, os governos signatários devem produzir um relatório sobre o cumprimento da norma. O primeiro deles foi feito em 2005 e, em agosto de 2008, o Brasil encaminhou o segundo informe oficial à OIT.  "No seu relatório, o governo mostra que está cumprindo sua parte, já os outros dois informes mostram exemplos de que não é bem assim. O governo não mentiu, porém fez um documento incompleto, omitiu algumas informações que prejudicam o entendimento de qual estágio está a aplicabilidade da convenção no Brasil", contesta Viviany Rojas Garzon, consultora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). O relatório do governo não faz referência, por exemplo, às comunidades remanescentes de quilombos. "Mas em função do relatório recebido das organizações quilombolas, a OIT inquiriu o governo brasileiro pela ausência. Em resposta, o governo está preparando um adendo ao seu relatório de forma a contemplar a realidade quilombola", emenda Lúcia Andrade, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP). Os dois relatórios das organizações civis foram preparados com ajuda da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Consulta O Artigo 6º da Convenção 169 (leia a íntegra) - que trata das consultas e da participação em processos de tomada de decisão referentes a medidas que possam afetar os povos - é considerado um dos mais importantes, pois os outros direitos também estão contemplados pela Constituição de 1988. "Ele é também o artigo mais polêmico porque trata diretamente da exploração de recursos naturais em terras tradicionais", opina Viviany.

Para Azelene Kaingang, socióloga e membro do Instituto Indígena Brasileiro Warã, o tema da consulta prévia continua problemático. "É preciso definir o que é o consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas para as ações que os afetam. Uma consulta não é apenas a oportunidade de dizer sim ou não para determinado empreendimento, mas a possibilidade de abrir o diálogo entre o Estado e os povos indígenas e finalmente se definir os interesses de cada um e estabelecer uma relação de respeito mútuo", declara a socióloga, uma das relatoras do informe indígena.

Falta definição de como deve ser feita a consulta prévia: não há regras específicas de qual órgão deve convocá-la, nem indicações de onde e quanto tempo deve durar tal exigência. "O que acaba acontecendo é uma interpretação de cada parte. E ao invés de ser a solução, a consulta gera mais conflitos", diz Viviany, consultora do ISA. É importante diferenciar os atuais processos de participação cidadã, como as audiências públicas, da consulta prévia específica prevista na Convenção 169 da OIT, que se destina a consultar especificamente as populações indígenas e quilombolas. Cabe ao Congresso regulamentar a consulta para propostas legislativas que afetem diretamente os povos indígenas ou comunidades quilombolas. No caso de medidas administrativas, como a construção de hidrelétricas e grandes obras, o Executivo federal é que pode emitir um decreto regulamentando a consulta prévia. "A regulamentação da consulta prévia pode contribuir, mas a aplicação desse direito não depende de regulamentação", contesta Lúcia. A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, se dispôs a elaborar uma proposta de regulamentação da consulta prévia, durante seminário internacional sobre a Convenção 169 da OIT, realizado na semana passada na capital federal.  O poder de veto das comunidades no caso de consulta também suscita polêmica. "Essa questão precisa ser definida também. O objetivo da consulta é chegar a um consenso ou acordo de ambas as partes, mas não exclui o veto. A consulta é um direito procedimental", explica Viviany. Um exemplo de veto é o dos Saramakas (quilombolas), no Suriname, vetou a construção de uma hidrelétrica em seu território porque teriam que deixar sua comunidade, mediante indenização. Os Saramakas levaram o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ratificou o veto porque a comunidade depende do território para a sobrevivência cultural.  Exemplos As organizações enumeram muitos casos de descumprimento da consulta prévia e de outras normas - como o direito ao território - presentes na Convenção 169. O relatório dos povos indígenas cinco casos principais. Entre eles, o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, obra que inundará uma extensa área no centro do Pará e afetará, do modo como está projetada, 11 povos distintos, impactando diretamente as comunidades.  Tramita também no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.540/2006, que propõe autorização para a construção de Usina Hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá no Rio Cotingo, que fica dentro da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Até o momento, nenhuma das comissões que compõe a Câmara dos Deputados e do Senado Federal ouviu os povos indígenas interessados", conta Azelene, do Instituto Warã. Habitada por mais de 19 mil indígenas de cinco etnias diferentes e homologada pelo presidente da República em abril de 2005, a TI Raposa Serra do Sol permanece tomada por fazendeiros responsáveis por atos de violência e impactos ambientais. Na Câmara dos Deputados tramitam ainda sete Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que visam alterar o disposto no Artigo 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos territoriais e 42 Projetos de Lei (PLs) que dispõem sobre temáticas como: mineração em terras indígenas, educação escolar indígena, demarcação das TIs, meio ambiente e recursos naturais, cultura, normas penais, atenção à saúde, recursos genéticos, etc. OProjeto de Lei (PL) 1.610/1996, que trata da exploração de minérios em TIs, pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados sem que tenha ocorrido consultas a indígenas sobre a questão.  Auto-identificação A única consulta prévia realizada pelo governo em cumprimento a Convenção 169 foi perante os quilombolas, convocada pela Advocacia Geral da União (AGU), em abril de 2008. Na ocasião, 300 pessoas de comunidades quilombolas foram convidados para debater a proposta de instrução normativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regulamentar a identificação e titulação das terras quilombolas.

Entidades ligadas aos quilombolas avaliam que não houve consulta, mas apenas comunicados. "A consulta aconteceu em Brasília, em um dia somente. Na parte da manhã, as comunidades tomaram conhecimento do que seria essa nova norma e na parte da tarde tinham que dar seu parecer. Não houve tempo para os quilombolas refletirem e fazerem uma proposta ou alterações relevantes. A AGU acredita que foi uma consulta; e os quilombolas, não", explica Viviany. Organizações quilombolas denunciaram o caso à OIT e pretendem entrar com uma ação civil pública para deslegitimar o processo. A Instrução Normativa 49/2008, do Incra, publicada em 1º de outubro de 2008, condiciona o direito de propriedade dos quilombolas à apresentação do certificado da condição quilombola emitido pela Fundação Cultural Palmares, contrariando o Artigo 1º da Convenção 169 da OIT.  Antes o procedimento de titulação não tinha vinculação com a certidão da Fundação Cultural Palmares, documento que tinha caráter de mero registro. A partir de agora, o Incra não titula sem a certidão da Fundação Palmares. Ou seja, o documento ganhou o caráter de selo governamental de identificação da condição quilombola. "Essa medida é uma afronta ao direito à auto-identificação garantindo pela convenção", reclama Lúcia, da CPI-SP.  O Artigo 1º da Convenção 169 diz que a auto-identificação como indígenas ou tribais deverá ser considerada como critério fundamental para definir os grupos aos quais se aplicam as disposições da norma internacional.  Notícias relacionadas: Quilombolas estão alojados há um mês em quadra esportiva Para quilombolas, desenvolvimento depende de acesso à terra

"Comunistas estão chegando (...)"

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Escrito pelo jornalista Rodrigo Vianna em seu blog: 
"Os comunistas estão chegando. Comunistas de carteirinha. Comunistas de todas as partes do Planeta: Grécia, Argélia, Vietnã, Itália, Noruega, Índia, Líbano, Venezuela, Letônia... A lista é imensa. Mais de 70 países enviarão representantes para o encontro que acontece na próxima semana, em São Paulo.
Desde 1998, quando os PCs voltaram a se articular (numa tentativa de superar a ressaca gerada pela queda da União Soviética),este já é o Décimo Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários. Os sete primeiros foram organizados pelos comunistas gregos, depois o encontro passou por Portugal (2006) e Rússia (2007), antes de chegar ao Brasil em 2008.

Será que estamos assistindo à criação de uma nova “Internacional Comunista”? Quais serão os temas em debate no encontro? Voltarei a essas questões em outro texto. Agora, peço licença para algumas reminiscências...

O anfitrião do Décimo Encontro será o PCdoB, partido mais antigo do Brasil – se levarmos em conta que ele é o herdeiro do velho partidão fundado em 1922 (o PPS, que formalmente seria a continuação do PCB, não pode reivindicar essa herança, já que abriu mão de sua história, entregou os pontos, virou sub-legenda tucana e liberal).

A turma do PCdoB deve estar orgulhosa... Vai receber, num hotel do centro de São Paulo, comunas de tudo que é canto do mundo. Quanta diferença de 20 anos atrás!

Em meados da década de 80, meu irmão Fernando e eu (na época, estudantes secundaristas) nos aventuramos em reuniões semi-clandestinas do PCdoB. O partido – destroçado pela derrota no Araguaia - tinha acabado de obter a legalidade. As reuniões na zona sul de São Paulo aconteciam numa espécie de sobreloja, em cima de uma padaria no bairro da Vila Mariana. Lembro do ambiente quase monástico, cadeiras velhas de madeira, cartazes de Stálin e da Albânia (sim, pra quem não sabe, o PCdoB naquela época defendia o socialismo de “linha albanesa”).

Lembro, ainda, de um militante com uma cicatriz grande no rosto, descendente de japoneses, que comandava as reuniões. Na minha ingenuidade juvenil, ficava a pensar: “será que ele foi guerrilheiro, será que essa cicatriz é marca da luta armada?” Nunca tive coragem de perguntar. Sei que o cara ligava pra minha casa, avisando das reuniões; minha mãe queria saber quem era, e ele dizia apenas: “aqui é o Paulo, do movimento estudantil”. O sujeito tinha medo de dizer o nome “PCdoB” e espantar aquela mãe de classe média. Resquício da longa clandestinidade...

Minha trajetória no PCdoB não durou mais do que duas ou três reuniões. Segui outros caminhos (o que não me impede de reconhecer que – ao longo dos anos - encontrei no PCdoB alguns dos militantes socialistas mais dedicados, sérios, patriotas, e realmente interessados no bem do Brasil). Meu irmão, Fernando, ainda usou durante alguns meses um broche do PCdoB. Comprou livros sobre a Albânia e, na hora do jantar, tentava convencer meu pai sobre as vantagens do “socialismo albanês”.

O “Paulo, do movimento estudantil”, eu nunca mais vi. Meu irmão Fernando virou antropólogo e (em vez da Albânia) hoje vive na Argentina, enquanto eu tento ser jornalista aqui mesmo no Brasil. O farol do socialismo albanês já se apagou há muitos anos... Mas a idéia de lutar por um mundo mais justo essa não vai se apagar nunca!

PCdoB, que já possui sede própria (com papel passado em cartório), que tem site na internet (o melhor entre os partidos de esquerda) e até Ministro de Estado em Brasília, agora vai organizar esse encontro internacional num hotel bacana de São Paulo!

Essa eu quero ver! Nem que seja pra depois contar pro meu irmão, e relembrar com ele os tempos das reuniões em cima da padaria."

17 de novembro de 2008

Resultado da enquete sobre o pior.

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Resultado final da enquete: 
Quem foi o pior governante do Brasil? 
D.Pedro I    
  7 (21%)
 
Eurico Gaspar Dutra   
  0 (0%)
Emílio Garrastazu Médice  
    4 (12%)
 
Fernando Collor de Melo       
  7 (21%)
 
Fernando Henrique Cardoso           
  14 (43%)