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Artigo "A desigualdade como norma: a situação do escravo perante e lei no Brasil", por Darlan Reis Jr.





Resumo:
Este artigo tem como centro de discussão a condição do escravo perante a lei brasileira. A partir de uma reflexão entre a História e o Direito analisamos o significado e a aplicabilidade das leis nas relações entre senhores e escravos. A discussão parte do estudo de casos pesquisados em fontes primárias e nas obras de diferentes historiadores. Até que ponto os escravos tinham realmente a possibilidade autônoma de enfrentar as condições do cativeiro através da justiça da época em que viveram e se amparando nas leis em vigor obterem direitos? Por outro lado havia a seguinte questão: como pessoas consideradas sem personalidade jurídica responderiam por crimes que eventualmente viessem a cometer? O sistema jurídico favoreceu e legitimou a escravidão além de fornecer meios de coerção que os senhores podiam utilizar frente aos seus escravos. As possibilidades e necessidades de realizar um estudo sobre as ações judiciais que envolvessem escravos numa perspectiva regional fazem parte da pesquisa em andamento sobre as relações sociais na sociedade cratense do século . XIX. 

Palavras-chave: história, escravidão, leis. 

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