Artigo "A desigualdade como norma: a situação do escravo perante e lei no Brasil", por Darlan Reis Jr.
Resumo:
Este artigo tem como centro de discussão a condição do escravo perante a lei brasileira. A partir
de uma reflexão entre a História e o Direito analisamos o significado e a aplicabilidade das leis nas
relações entre senhores e escravos. A discussão parte do estudo de casos pesquisados em
fontes primárias e nas obras de diferentes historiadores. Até que ponto os escravos tinham
realmente a possibilidade autônoma de enfrentar as condições do cativeiro através da justiça da
época em que viveram e se amparando nas leis em vigor obterem direitos? Por outro lado havia a
seguinte questão: como pessoas consideradas sem personalidade jurídica responderiam por
crimes que eventualmente viessem a cometer? O sistema jurídico favoreceu e legitimou a
escravidão além de fornecer meios de coerção que os senhores podiam utilizar frente aos seus
escravos. As possibilidades e necessidades de realizar um estudo sobre as ações judiciais que
envolvessem escravos numa perspectiva regional fazem parte da pesquisa em andamento sobre
as relações sociais na sociedade cratense do século . XIX.
Palavras-chave: história, escravidão, leis.
Texto completo em: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/cadernos/article/view/34/53
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